Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Movimento Profético e de suas funcionalidades. Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda em respeitar estes Termos e a legislação aplicável. Para criação de conta, o aceite deverá ser apresentado de forma clara no fluxo de cadastro.
1. Identificação do serviço
O Movimento Profético é disponibilizado pela IGREJA MOVIMENTO PROFÉTICO, CNPJ 42.464.819/0001-50, com sede na Rua da Agricultura, 2104, Loteamento Industrial, Santa Bárbara d’Oeste/SP, CEP 13.454-005.
2. Finalidade do aplicativo
O aplicativo disponibiliza conteúdo religioso e institucional, incluindo timeline de publicações, áudios pastorais, lives por redirecionamento ao YouTube, calendário de eventos, conteúdos em destaque, informações sobre Consagração dos Meses e Brecha, notificações e pedidos de oração.
3. Cadastro opcional
O usuário pode utilizar o conteúdo principal sem cadastro. A conta é opcional e permite funcionalidades adicionais de personalização e gerenciamento. O login é realizado por e-mail e senha, sem login por Google, Apple, telefone/SMS ou Magic Link, conforme a versão informada.
4. Idade
A criação de conta é destinada a pessoas com 13 anos ou mais. Menores de 13 anos podem consumir conteúdo adequado à idade sob orientação e responsabilidade de pais ou responsáveis, mas não devem criar conta própria nem enviar autonomamente dados pessoais. Para menores de 18 anos, serão observados o melhor interesse, a proteção integral e as regras aplicáveis.
5. Responsabilidade pelas credenciais
O usuário deve manter sua senha confidencial, utilizar credenciais próprias e comunicar suspeitas de uso indevido. A Igreja pode aplicar medidas de segurança, encerrar sessões e restringir acessos quando necessário para proteger usuários, dados ou a integridade do serviço.
6. Uso adequado
É proibido tentar invadir, testar vulnerabilidades sem autorização, automatizar abusivamente requisições, burlar rate limits, interferir na operação, usar o serviço para fraude, praticar ilícitos ou violar direitos de terceiros.
7. Pedidos de oração
O pedido de oração é privado e destinado à leitura por pessoas autorizadas da Igreja. O usuário deve inserir apenas informações necessárias e evitar CPF, endereço, telefone, dados bancários, ou dados de terceiros sem autorização. O pedido pode ser excluído conforme a política de retenção.
8. Conteúdo religioso
Orações, mensagens e conteúdos do aplicativo possuem finalidade religiosa, espiritual e informativa. Eles não substituem atendimento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de emergência quando tais serviços forem necessários.
9. Direitos autorais e propriedade intelectual
Textos, áudios, vídeos, imagens, marcas, layouts e demais conteúdos próprios do Movimento Profético são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao app não transfere propriedade ou licença para exploração comercial do conteúdo, salvo autorização expressa.
10. Conteúdo administrativo e comunicação
As publicações são inseridas por administradores autorizados. O aplicativo não oferece comentários públicos, mensagens diretas entre usuários, perfis públicos ou publicação de conteúdo por usuários.
11. Notificações
As notificações são opcionais. O usuário pode aceitar ou recusar o pedido do sistema operacional e pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
12. Links externos
O app pode abrir YouTube, WhatsApp, sites institucionais, lojas de aplicativos e outros serviços. A Igreja não controla integralmente a disponibilidade, segurança ou tratamento de dados realizado por esses terceiros.
13. Doações e PIX
O aplicativo não processa pagamentos, assinaturas ou compras in-app na versão informada. Eventuais chaves PIX ou valores sugeridos são informações para doação voluntária. A transação ocorre diretamente no banco do usuário, fora do aplicativo.
14. Disponibilidade
A Igreja buscará manter o serviço funcional e seguro, mas poderá realizar manutenção, corrigir falhas, alterar funcionalidades ou suspender temporariamente partes do serviço por motivos técnicos, de segurança, legais ou operacionais.
15. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade do Movimento Profético, que integra estes Termos para fins de transparência.
16. Alteração de e-mail e senha
Usuários cadastrados podem solicitar redefinição de senha. A troca de e-mail deverá seguir o mecanismo de confirmação informado pelo aplicativo, incluindo validação nos endereços envolvidos quando aplicável.
17. Exclusão da conta
O usuário pode excluir a conta pela área “Sua Conta” > “Excluir minha conta”, com confirmação de segurança. A exclusão é irreversível e seguirá a Política de Retenção e Exclusão.
18. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados quando houver mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas operacionais. A data da versão vigente será exibida nesta página.
19. Lei aplicável e solução de controvérsias
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão tratadas perante o foro competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos de consumidores e titulares de dados.
Contato
Igreja Movimento Profético
CNPJ 42.464.819/0001-50
Rua da Agricultura, 2104, Loteamento Industrial
Santa Bárbara d’Oeste/SP — CEP 13.454-005