Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

• Controlador: IGREJA MOVIMENTO PROFÉTICO
• Nome fantasia: MOVIMENTO PROFÉTICO
• CNPJ: 42.464.819/0001-50
• Endereço: Rua da Agricultura, 2104, Loteamento Industrial, Santa Bárbara d’Oeste/SP, CEP 13.454-005
• Representante legal: Bispo Thiago de Almeida Garcia
• Canal de privacidade e proteção de dados: dpo@movimentoprofetico.com.br
• Encarregado (pessoa jurídica): IGREJA MOVIMENTO PROFÉTICO — CNPJ 42.464.819/0001-50. Responsável natural: Bispo Thiago de Almeida Garcia (representante legal). Contato: dpo@movimentoprofetico.com.br

2. A que esta Política se aplica

Esta Política se aplica:

• ao aplicativo móvel Movimento Profético para Android e iOS;
• ao site do aplicativo em app.movimentoprofetico.com.br;
• ao site institucional da Igreja em movimentoprofetico.com.br/movigreja;
• e aos fluxos diretamente relacionados ao serviço, incluindo criação e gerenciamento de conta, notificações, pedidos de oração, recuperação de senha e atendimento de solicitações de privacidade.

Links que levam a plataformas externas, como YouTube, WhatsApp, páginas de doação, são regidos também pelas políticas próprias desses terceiros. Ao abrir um serviço externo, o tratamento realizado por esse terceiro deixa de estar sob controle exclusivo da Igreja.

3. Uso do aplicativo sem cadastro e criação de conta

O cadastro é opcional. O usuário pode acessar o conteúdo principal do aplicativo sem criar conta. A criação de conta serve para funcionalidades de personalização e gerenciamento, como saudação pelo nome, troca de e-mail, redefinição de senha e exclusão da própria conta.

As contas são destinadas a pessoas com 13 anos ou mais. Menores de 13 anos podem consumir conteúdos adequados à idade sob orientação e responsabilidade de seus pais ou responsáveis, mas não devem criar conta própria nem enviar, de forma autônoma, dados pessoais por formulários do aplicativo.

No tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando aplicável, a Igreja observará o melhor interesse, a proteção integral, a minimização de dados e as demais regras da LGPD, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A classificação etária da loja (“Livre”) se refere ao conteúdo e não substitui regras de privacidade ou elegibilidade para criação de conta.

4. Quais dados podem ser tratados

Dependendo das funcionalidades utilizadas, podem ser tratadas as categorias abaixo (dados, finalidade e retenção resumida):

• Conta cadastrada — nome completo, e-mail, credencial de autenticação protegida por hash/verificador e identificador da conta. Finalidade: criar e manter a conta, autenticar, personalizar e permitir gerenciamento e exclusão. Retenção: enquanto a conta estiver ativa; após exclusão, remoção dos sistemas ativos, observadas cópias de segurança e retenções técnicas.
• Dados opcionais do perfil — data de nascimento e telefone. Finalidade: a data de nascimento é usada para envio de mensagem de feliz aniversário por e-mail, somente para quem optar por informar o dado e autorizar essa finalidade; o telefone complementa o perfil/contato conforme a funcionalidade informada. Retenção: data de nascimento enquanto a autorização estiver válida e a conta permanecer ativa, ou até o usuário remover o dado/revogar a autorização; telefone enquanto necessário e enquanto a conta estiver ativa, ou até retirada/alteração.
• Dados técnicos — identificador da instalação/dispositivo usado pelo app, token de push, endereço IP e registros técnicos de uso. Finalidade: segurança, prevenção de abuso, rate limit, funcionamento técnico e entrega de notificações. Retenção: IP e registros de visualização por 90 dias, conforme informado; token de push enquanto ativo e até 90 dias após inatividade no banco da Igreja.
• Pedido de oração — nome informado e texto livre do pedido. Finalidade: encaminhar o pedido aos pastores/administradores autorizados. Retenção: 90 dias, com exclusão automática conforme regra informada.
• Interações de conteúdo — registro de visualizações necessário ao controle antiabuso/rate limit. Finalidade: segurança e estabilidade do serviço; não é utilizado para publicidade comportamental. Retenção: 90 dias.
• Comunicações transacionais — e-mail e metadados mínimos necessários ao envio. Finalidade: redefinição de senha, confirmação de troca de e-mail e comunicações essenciais da conta. Retenção: pelo período necessário ao envio, segurança e registros operacionais dos provedores.
• Registros de consentimento e exclusão — versão do aviso/consentimento aceito, data e evidência técnica minimizada, log de exclusão sem PII direta, conforme implementação. Finalidade: demonstrar conformidade, atender direitos, segurança e exercício regular de direitos. Retenção: pelo prazo estritamente necessário à finalidade e à defesa de direitos, com minimização e pseudonimização quando possível.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento não se apoia em um único “consentimento geral”. A base legal depende da finalidade. Entre as hipóteses aplicáveis estão:

Para a data de nascimento opcional, a finalidade é específica: enviar uma mensagem de feliz aniversário por e-mail. Esse uso deverá depender de autorização livre, informada, inequívoca e revogável, separada de marketing ou de outros consentimentos. A recusa ou revogação não deve impedir o uso normal da conta.

• Execução de contrato ou de procedimentos solicitados pelo titular — dados necessários para criar, autenticar, manter e excluir a conta e prestar funcionalidades pedidas pelo usuário; art. 7º, V, da LGPD.
• Consentimento — dados opcionais quando não houver outra base adequada, notificações não essenciais e tratamento do conteúdo de pedido de oração quando a informação puder envolver dados sensíveis; arts. 7º, I, e, quando aplicável, 11, I, da LGPD.
• Legítimo interesse — segurança, prevenção de abuso, rate limit e proteção do serviço, mediante necessidade, proporcionalidade e salvaguardas; art. 7º, IX, da LGPD.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos — quando for necessário conservar evidências mínimas, responder autoridades ou proteger direitos; arts. 7º, II e VI, da LGPD.

6. Pedidos de oração e dados potencialmente sensíveis

O pedido de oração é um campo de texto livre. Por sua natureza, o usuário pode, voluntariamente, inserir informações que revelem convicção religiosa, condição de saúde, situação familiar ou outros dados que possam receber proteção reforçada.

A Igreja não exige diagnóstico médico, documentos, endereço, CPF, dados bancários ou detalhes íntimos para receber um pedido de oração. O usuário deve fornecer apenas o mínimo necessário. Evite inserir dados de outras pessoas sem autorização e, sempre que possível, use apenas primeiro nome ou descrição genérica.

Antes do envio, deve ser exibido consentimento destacado para o tratamento do conteúdo do pedido pelo prazo informado. O pedido não é publicado para outros usuários; ele é acessível apenas a pessoas autorizadas da administração/pastoral, conforme o fluxo informado.

7. Notificações push

O Movimento Profético pode enviar notificações sobre lives, novos áudios, mensagens e avisos da Igreja. As notificações são opcionais e dependem da permissão do sistema operacional. O usuário pode recusá-las ou desativá-las a qualquer momento nas configurações do Android ou iOS.

Para entregar a notificação, podem ser tratados identificadores técnicos do aplicativo/dispositivo, como tokens de push, por meio do Expo Push Service, Firebase Cloud Messaging no Android e Apple Push Notification Service no iOS.

8. Com quem os dados podem ser tratados ou compartilhados

Os dados podem ser tratados ou compartilhados com os prestadores/terceiros abaixo, cada um no seu papel:

• Supabase — banco de dados, autenticação e storage. Projeto principal informado na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil).
• Cloudflare, Inc. (Estados Unidos) — armazenamento e distribuição de arquivos de mídia do aplicativo (áudios, vídeos e imagens) por meio de rede de distribuição de conteúdo (CDN). Ao acessar esses arquivos, o seu endereço IP e dados técnicos da conexão são processados pela Cloudflare exclusivamente para a entrega do conteúdo. A transferência internacional é amparada pelo art. 33, IX, da LGPD, com cláusulas contratuais padrão adotadas pelo operador.
• Expo Push Service — intermediação técnica do envio de notificações push para FCM/APNs.
• Google Firebase Cloud Messaging (FCM) — entrega de notificações em Android e identificadores técnicos relacionados à instalação/registro.
• Apple Push Notification Service (APNs) — entrega de notificações em iOS.
• Amazon Web Services SES — envio de e-mails transacionais, como redefinição de senha e confirmação de troca de e-mail, e envio da mensagem de feliz aniversário quando o usuário tiver optado por informar a data de nascimento e autorizado essa finalidade.
• Vercel — hospedagem do site institucional e CRM administrativo; pode processar dados técnicos de conexão e logs necessários à entrega e segurança da hospedagem.
• YouTube — plataforma externa de lives; o aplicativo redireciona o usuário para o serviço externo.
• WhatsApp — canal externo aberto por iniciativa do usuário para contato; o tratamento posterior segue também as regras do WhatsApp.

A Igreja não vende dados pessoais e não utiliza Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar, Mixpanel, Amplitude, OneSignal, RevenueCat, Sentry, AdMob ou SDK de publicidade comportamental/tracking cross-app, conforme o desenho informado para esta versão.

9. Transferências internacionais de dados

Embora o banco principal tenha sido informado como configurado em São Paulo, alguns prestadores técnicos operam infraestrutura ou empresas fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, como serviços de push, e-mail e hospedagem. Nessas situações, a Igreja deve observar os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, adotando mecanismo válido de transferência internacional e salvaguardas contratuais e técnicas apropriadas.

A transferência deve ser limitada ao mínimo necessário para a finalidade do serviço. A equipe responsável deve manter registro dos operadores, países/regiões envolvidos e instrumentos contratuais vigentes.

10. Retenção e exclusão

A Igreja mantém dados somente pelo tempo necessário à finalidade informada, conforme prazos descritos nesta Política e obrigações legais aplicáveis. Os pedidos de oração, endereços IP mantidos pela aplicação e registros de visualização informados têm regra de 90 dias. Dados de cadastro permanecem enquanto a conta estiver ativa.

Quando a conta é excluída, os dados associados devem ser removidos dos sistemas ativos sem demora indevida, incluindo perfil, registros de autenticação, sessões ativas, tokens de push, visualizações e pedidos de oração associados conforme o desenho informado. Cópias residuais podem permanecer temporariamente em backups e registros técnicos de operadores pelo prazo estritamente necessário à recuperação, segurança ou obrigação legal.

O prazo de backups do banco principal é de até 7 dias, conforme o plano de produção do Supabase.

11. Exclusão da conta

Usuários cadastrados podem iniciar a exclusão em “Sua Conta” > “Excluir minha conta”, com confirmação da senha atual. A ação é irreversível.

A exclusão da conta não impede a manutenção de evidências estritamente necessárias para obrigação legal, segurança ou exercício regular de direitos, desde que minimizadas e claramente informadas.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e informação sobre suas consequências, quando o tratamento depender de consentimento;
• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• petição perante a ANPD, observados os procedimentos aplicáveis.

Solicitações podem ser encaminhadas para dpo@movimentoprofetico.com.br. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade do requerente e evitar acesso indevido a dados de terceiros.

13. Segurança da informação

A Igreja adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco do tratamento. O desenho informado inclui acesso administrativo restrito, MFA obrigatório no CRM, autenticação gerenciada pelo Supabase Auth e senhas armazenadas por mecanismo de hash/verificação, não em texto simples.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante, serão adotadas as providências de contenção, investigação, registro e comunicação exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD.

14. Site, cookies e tecnologias similares

O site app.movimentoprofetico.com.br foi informado como site estático, sem Google Analytics, pixels, chat widget, publicidade ou cookies próprios/terceiros para rastreamento. Por isso, no desenho atual, não é necessário exibir banner de consentimento de cookies.

Mesmo sem cookies, o provedor de hospedagem pode processar dados técnicos de conexão, como endereço IP e logs de requisição, para entregar, proteger e operar a infraestrutura. Se no futuro forem ativados analytics, pixels, cookies, chat, remarketing ou tecnologias equivalentes, esta Política deverá ser atualizada antes da ativação e o mecanismo de consentimento deverá ser reavaliado.

15. Links externos e doações

O aplicativo pode exibir links para YouTube, WhatsApp, páginas de consagração e informações como chave PIX. O Movimento Profético não processa pagamentos no aplicativo, não recebe dados de cartão, não oferece assinatura nem compra in-app conforme a versão informada.

Ao copiar uma chave PIX ou abrir o aplicativo do banco, a operação financeira ocorre fora do Movimento Profético. A instituição financeira e outros serviços externos aplicam seus próprios termos e políticas.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, em fornecedores, na legislação ou em orientações regulatórias. A versão e a data de atualização serão indicadas no topo da página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo ou por outro canal apropriado.